O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) já está disponível no site da Câmara. Clique aqui e confira.
Do mesmo modo, a comissão especial está reunida no plenário 2 definindo os procedimentos para discussão do texto, que tem 159 páginas.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Aposentadoria especial é aquela devida aos trabalhadores que exercem atividade sujeita a exposição habitual e permanente de agentes nocivos. Sua comprovação é feita principalmente pelos documentos PPP e LTCAT.
Assim, várias são as categorias profissionais que enquadram como atividade especial. São exemplos: metalúrgicos, médicos, químicos, técnicos, etc.
Para o reconhecimento desse direito, é necessário que segurado comprove a efetiva exposição aos agentes nocivos. A exposição pode ser pelos períodos de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da função exercida.
Além disso, é necessário que o segurado tenha em mãos toda a documentação. Esta documentação deve comprovar o exercício da atividade profissional em condições especiais.