Monthly Archive outubro 2019

pensão por morte a crianças com mãe desaparecida

TRF4 confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida

As crianças são filhas de empregada doméstica desaparecida há cinco anos têm direito à pensão por morte presumida.

Com esse entendimento, o desembargador federal Márcio Antonio Rocha, da 1ª Turma do Paraná do TRF4, confirmou ontem (22/10) liminar que garantiu o benefício a duas crianças de Paranavaí (PR).

As crianças, atualmente, com dez e cinco anos, representadas pela avó materna, ajuizaram a ação declaratória de morte presumida requerendo a concessão de pensão pelo INSS.

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