Advogado Previdenciário: motivos para contratar

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Advogado Previdenciário: motivos para contratar

Você está pensando se vale ou não a pena contratar um advogado previdenciário? Este artigo vai explicar quando é realmente necessário o auxílio deste profissional.

Vamos lhe explicar também quais cuidados você deve ter na hora de escolher o seu especialista em previdência e as vantagens e desvantagens de uma contratação.

Então não perca tempo e boa leitura!

As áreas de atuação do direito previdenciário.

É importante ter a noção de que o direito previdenciário é um ramo do direito muito vasto com várias áreas específicas.

Em outras palavras, não será qualquer advogado previdenciário que será especialista no seu problema.

Nesse sentido, existem pelo menos três grandes áreas do direito previdenciário.

  • Regime Geral de Previdência Social;
  • Regime Próprio de Previdência Social;
  • Direito Previdenciário Militar.

O Regime Geral é aquele onde os segurados são filiados ao INSS, ou seja, a grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

Por exemplo, os trabalhadores contratados pela CLT, os autônomos, chamados de contribuintes individuais, os trabalhadores avulsos, os empregados domésticos, etc.

Por outro lado, o Regime Próprio é destinado exclusivamente aos servidores estatutários, aqueles que passaram em concurso público e tem estabilidade.

Além disso, é importante dizer que existem vários regimes próprios no Brasil. Existe o regime próprio federal, da União e existem vários outros regimes próprios nos Estados e Municípios, todos com leis e direitos diferentes!

Por último, existe o direito militar, com lei específica para militares com diferenças também em relação as carreiras militares.

Por exemplo, policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro são regidos por lei diferente dos militares da Marinha do Brasil e assim por diante.

Portanto, antes de procurar um advogado previdenciário, saiba aonde o seu problema se encaixa, porque em geral o advogado que atua numa área não atua nas outras.

As vantagens de contratar um advogado previdenciário.

Você certamente já deve ter pensado se vale a pena contratar um advogado previdenciário, se não vai levar muito tempo e se não vai custar muito caro, não é mesmo?

Essas são dúvidas que passam pela cabeça de muitos segurados da Previdência Social toda vez que eles têm um problema no INSS ou no órgão público onde trabalham para resolver.

Sendo assim, aqui vão algumas vantagens em contratar um advogado desta área.

Redução do tempo do processo.

Você acha que um processo no INSS demora muito? E que a justiça é muito lenta? Pois saiba que sem um advogado especialista em previdência esse tempo pode ser multiplicado em 2, 3, 4 vezes ou mais.

Desta forma, o advogado previdenciário pode reduzir bastante o tempo de um processo.

Por exemplo, evitando um recurso administrativo na agência do INSS ou no órgão público, feito por recomendação do servidor público, que o advogado já sabe que não terá resultado algum.

Do mesmo modo, se a questão é urgente, como por exemplo, uma questão de natureza alimentar ou grave de saúde, o advogado poderá ir no INSS ou no órgão público despachar com o servidor.

Avaliação sobre a necessidade do recurso administrativo.

A avaliação da necessidade de um recurso no próprio INSS ou no órgão público do segurado é muito mais confiável quando feita por um advogado especialista.

Em síntese, porque o advogado tem bem mais interesse no êxito do processo do seu cliente do que um servidor público, que na maioria das vezes vê aquele caso como apenas mais um entre tantos outros.

Além disso, é bastante provável que um advogado previdenciário conheça mais sobre o direito do seu cliente do que o servidor. Isto porque, nós estamos falando de um especialista em previdência.

Dependendo do caso, como por exemplo, processos de incapacidade com pedido liminar, o tempo do processo pode ser reduzido em mais de 50%.

Entretanto, não serão todos os casos rápidos assim, porque o direito previdenciário é complexo e o advogado atua de acordo com a lei. Salvo exceções, ele não tem o poder de ultrapassar a fila de espera dos requerimentos do INSS ou dos processos na justiça.

Quando o processo deve passar a ser judicial.

Por outro lado, se o seu pedido for negado administrativamente, o advogado poderá ingressar com pedidos judiciais específicos como o mandado de segurança ou ação ordinária com pedido liminar.

Essas providências, como dito anteriormente, farão muita diferença no tempo do processo, seja administrativo ou judicial, reduzindo o estresse e aumentando a percepção do segurado de que foi feita a justiça.

Por fim, se o segurado tentar fazer tudo isso sozinho, poderá gastar muito tempo e energia num processo que poderia ser bem mais rápido.

Igualmente, poderá ao final não ter o problema resolvido, não porque não teria direito, mas porque não foi bem orientado pelo servidor.

Garantia do direito no valor correto, sem erros.

Quando falamos em direito previdenciário, estamos falando obrigatoriamente de cálculos previdenciários. Isto porque quase todo o benefício passa por algum cálculo antes de ser concedido.

Além disso, esses cálculos são baseados na documentação do segurado que deve ser analisada pelo servidor. De acordo com esta análise, o servidor deve atualizar o sistema previdenciário e fazer os cálculos.

Definitivamente o melhor é que os procedimentos mencionados acima sejam verificados também por um advogado.

Caso contrário, se houver algum erro na verificação por parte do servidor, o segurado não terá meios de questionar, porque ele também desconhece os detalhes do seu direito.

Os erros na análise dos documentos como carteiras de trabalho, carnês de autônomo, recibos de pagamento de autônomo, contracheques, declarações de imposto de renda etc. podem trazer grandes reduções no valor do benefício do segurado e você não querer isso, não é?

Em outras palavras, é bastante comum que pelo menos no INSS haja muitos erros nos cálculos dos benefícios, por mais que isso possa parecer estranho.

Os segurados recebem benefícios menores corriqueiramente e nem sabem disso!

Se o benefício é temporário em razão de uma incapacidade, o prejuízo pode ser menor, mas você já imaginou se o benefício for uma aposentadoria? O prejuízo seria enorme!

O segurado poderá receber sua aposentadoria até o resto de sua vida num valor menor do que teria direito! Tudo porque o cálculo não verificado por especialista.

Este é um típico caso onde a economia na contratação de um advogado não vale a pena.

A relação contratual entre advogado e cliente é sempre uma relação de absoluta confiança.

Em caso mais complexos que exigem perícia médica, a consulta com advogado é quase obrigatória, como será explicado a seguir

Atividades especiais.

Em alguns casos mais complexos que exigem perícia médica, a atuação de um advogado previdenciário se torna muito necessária, senão essencial.

É o caso, por exemplo, dos segurados que trabalharam em atividades insalubres expostos a agente nocivos de natureza química, física ou biológica e que precisam do reconhecimento do seu formulário PPP.

Em teoria, o INSS poderia analisar o formulário PPP (perfil profissiográfico previdenciário) e reconhecer o período especial.

Entretanto, a prática da advocacia previdenciária nos mostra que não funciona bem assim.

Nossa experiência nos diz que a quase totalidade das decisões das perícias médicas do INSS, não reconhecem o formulário PPP e indeferem o pedido de reconhecimento do período especial que tem direito o segurado.

Em contrapartida, um recurso administrativo endereçado ao Conselho de Recursos da Seguridade Social – CRSS, que é o recurso no âmbito do INSS, pode levar vários meses e sem a defesa adequada do direito (feita por advogado) está fadada ao fracasso.

Auxílio doença e acidente.

Da mesma forma, os processos que tem como objeto de discussão a incapacidade do segurado, que pode ser total ou parcial, permanente ou temporária, passarão por perícia médica.

Nesse caso o advogado poderá ser de grande ajuda, pois ele fará a intermediação entre o INSS e o médico assistente (médico particular).

No entanto vale aqui uma ponderação, porque, naturalmente, muitos segurados vão ao INSS em busca do seu auxílio doença e acidente e conseguem o benefício sem a orientação de um advogado.

Sim, é claro que isto é possível, entretanto, o que queremos destacar é que muitas vezes o tempo para se conseguir um benefício por incapacidade pode ser vital.

Além disso, muitas vezes ele não quer correr o risco de ter o seu benefício negado, para somente após a negativa acionar advogado.

Identificação de oportunidades que não estão aparentes.

A análise prévia de um advogado previdenciário pode eventualmente gerar oportunidades que o segurado desconhece.

O direito previdenciário é muito complexo e a lei muda muito ao longo do tempo. Contudo, no direito previdenciário, a lei antiga continua valendo para muitas situações, o que demanda um conhecimento especializado nesta área.

Por outro lado, existem revisões de benefícios que somente um advogado previdenciário poderá verificar se de fato o segurado tem direito.

Todas essas questões somente poderão ser analisadas se passarem primeiro por um advogado especialista.

Quando vale a pena não contratar um advogado previdenciário.

Apesar de todas as vantagens acima, é comum ter segurados que não estão dispostos a arcar com o custo de um advogado. Nesses casos, o advogado poderá ser dispensado em algumas situações, como a seguir:

Caso você tenha uma boa noção do seu direito, porque é uma pessoa precavida que estuda e pesquisa um pouco sobre como funciona os benefícios da previdência, talvez seja o caso de não contratar.

Igualmente, se você verificou toda a documentação em detalhes, sabendo o que cada documento significa para a Previdência, a força dele como prova do seu direito e se você sabe identificar se todos estão ou não regulares.

Por fim, se seu histórico de trabalho não tiver tido muitas alterações, se você trabalhou por muitos anos em poucas empresas e o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS está todo regular.

Sobre o CNIS, vale a pena ler o artigo do nosso site publicado em 25/03/2020. Lá você vai encontrar outras informações importantes para deixar tudo em ordem.

Acesse:

Em suma, você deve saber muito bem o que está fazendo, conhecer a documentação e saber identificar possíveis erros.

Contudo, vale lembra que ainda assim pode escapar alguma situação que lhe seja favorável e que você não soube identificar. Porque conhecer bem o seu caso diminuirá, mas não eliminará o risco de eventual prejuízo.

Quais cuidados devo ter antes de contratar um advogado previdenciário?

O comportamento cauteloso na hora de contratar um profissional serve não só para advogados, mas para qualquer outro prestador de serviços.

Porém, em se tratando de advogados, o cuidado deve ser redobrado, porque o direito requer muito estudo e anos de especialização.

Antes de mais nada é preciso buscar referências deste profissional com amigos, conhecidos ou até outros advogados que você já conheça. Se não for possível, procure informações pela internet.

Atualmente esta tarefa é muito facilitada pela quantidade de informações que a internet pode trazer e pelo fato de que os advogados cada vez mais procuram estar presentes na rede.

Verifique se o advogado possui um site próprio ou se trabalha em algum escritório que tenha um site.

Igualmente, verifique se ele disponibiliza em grandes portais na internet algum conteúdo como notícias ou artigos do direito previdenciário.

Por último, pesquise se ele tem seu nome e OAB publicados no diário oficial da união em processos de outros clientes. Caso tenha, isso significa que este advogado não é iniciante.

Qual o custo de um advogado previdenciário?

A princípio, para responder esta questão, nós utilizamos dois critérios:

O primeiro, os valores mínimos definidos na tabela de honorários de advogados, divulgada mensalmente pela Ordem do Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro

O segundo critério é o preço de mercado, ou seja, o que a prática da advocacia estipulou cobrar em média, com base na experiência de mercado.

Tabela da OAB/RJ

Nesse sentido, a OAB/RJ em sua tabela de março de 2020 determinou horários advocatícios no valor mínimo de R$ 3.231,35 para concessão ou revisão de benefícios em processo judicial.

Este é o valor mínimo para um serviço específico, ou seja, processo judicial, que tem uma duração média de 2 anos, para concessão ou revisão de um benefício previdenciário.

Para serviços mais simples, como um requerimento administrativo no INSS, a coleta de documentos em empresas ou a análise de documentação etc., o valor não é tão alto.

A mesma tabela da OAB/RJ prevê honorários sobre os valores das parcelas atrasadas no percentual de 30%. Mas na verdade, nem todo mundo gosta ou segue a tabela da Ordem.

Honorários com base no valor de mercado.

Sendo assim, diferem um pouco os valores de honorários praticados pelo mercado que em geral praticam o seguinte formato.

Em relação ao ganho de causa, incidem o percentual de 20% a 30% sobre os valores em atraso pagos pelo INSS. Os 70% restantes são do cliente.

Além disso, é comum a cobrança adicional de honorários iniciais que são negociados de forma mais livre. Nesse caso, pode haver um valor para as despesas iniciais ou um valor parcelado para a manutenção do processo.

Caso o contratante não tenha condições de arcar com honorários iniciais no momento da contratação, é possível negociar o valor em várias parcelas ou deixar os honorários iniciais para serem pagos ao final do processo.

Como se vê, a negociação é bem livre mesmo, porque o resultado deve ser sempre no interesse do cliente.

Conclusão

Na maioria das vezes a consulta prévia de um advogado previdenciário traz benefícios, pelas inúmeras situações explicadas acima e porque você vai conversar com um especialista.

Ainda mais porque o INSS é muito falho no seu atendimento, desde o primeiro contato com o segurado, até a decisão final pelo deferimento ou indeferimento do benefício.

De todo modo, o advogado pode ser dispensado em situações mais simples ou situações onde o segurado está seguro dos seus direitos, porque se interessou e pesquisou previamente a sua situação.

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