Você está pensando se vale ou não a pena contratar um advogado previdenciário? Este artigo vai explicar quando é realmente necessário o auxílio deste profissional.
Vamos lhe explicar também quais cuidados você deve ter na hora de escolher o seu especialista em previdência e as vantagens e desvantagens de uma contratação.
Então não perca tempo e boa leitura!
O CNIS ou Cadastro Nacional de Informações Sociais é o extrato da Previdência Social que contém todo o histórico de trabalho do segurado do INSS.
Além do histórico, você vai encontrar todas as empresas que já trabalhou, as contribuições que fez ao longo da vida à previdência, os benefícios que já recebeu, como, por exemplo, um auxílio-doença, um auxílio acidente etc.
Sendo assim, é importante que este documento esteja regular, isto é, atualizado em relação a documentação do segurado, sem pendências que possam retardar a concessão de benefícios do INSS.
Enfim a tese da Revisão da Vida Toda julgada de maneira favorável pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta, sem dúvida, é uma ótima notícia para muitos segurados de Previdência Social.
Sim, porque muitos deles se aposentaram com um valor muito abaixo do que realmente seria o correto, em comparação com os seus anos de contribuição à Previdência Social.
Mas qual mudança na lei foi responsável por esta injustiça com tantos segurados do INSS?
Enfim a temida Reforma da Previdência foi aprovada, trazendo muitas dúvidas para os segurados do INSS e também para os servidores públicos.
Em linhas gerais, a preocupação é de todos, pois a imprensa divulgou que reforma foi muito dura, trazendo requisitos rigorosos de idade e tempo de contribuição.
A aposentadoria especial é uma aposentadoria bastante desejada por segurados do INSS que trabalham em ambientes nocivos à saúde. Ela é uma aposentadoria mais vantajosa que as outras basicamente por dois motivos.
O primeiro é o tempo de contribuição reduzido em comparação com as demais aposentadorias. Dependendo da profissão que o segurado exerça, poderá requerer sua aposentadoria com apenas 15, 20 ou 25 anos.
O segundo é o valor integral do benefício, sem aplicação do fator previdenciário, que muitas vezes representa um corte de 30% ou mais do valor da renda mensal inicial da aposentadoria.
Agora vamos entender para quem é destinada cada aposentadoria.
Aposentadoria especial é aquela devida aos trabalhadores que exercem atividade sujeita a exposição habitual e permanente de agentes nocivos. Sua comprovação é feita principalmente pelos documentos PPP e LTCAT.
Assim, várias são as categorias profissionais que enquadram como atividade especial. São exemplos: metalúrgicos, médicos, químicos, técnicos, etc.
Para o reconhecimento desse direito, é necessário que segurado comprove a efetiva exposição aos agentes nocivos. A exposição pode ser pelos períodos de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da função exercida.
Além disso, é necessário que o segurado tenha em mãos toda a documentação. Esta documentação deve comprovar o exercício da atividade profissional em condições especiais.
Existem várias profissões em que o segurado do INSS trabalha exposto a agentes nocivos que tornam o seu ambiente de trabalho insalubre. São agentes químicos, físicos e biológicos que põem em risco a atividade do trabalhador.
O período de trabalho exercido em atividade especial dá direito a um acréscimo de tempo, que depois será somado aos anos de contribuição do segurado. Esse acréscimo pode fazer grande diferença no momento da aposentadoria.
O Contribuinte individual é o segurado que não possui vínculo empregatício regido pela lei trabalhista. Esta categoria abrange várias profissões como os empresários, os profissionais liberais, o síndico, o padre, o comerciante etc.
Desta forma, o contribuinte individual, ao contrário dos segurados empregados, contribui por conta própria, com carnês de pagamento. A sua contribuição é de 20% sobre a sua receita obtida no mês.
Neste post você vai ler:
Nos casos de pensão por morte, é comum a ex-mulher entrar com o pedido de pensão mesmo estando separada há vários anos. Ela, por ter sido casada, tem acesso fácil a certidão de óbito e a outros documentos.