TNU fixa critérios de tempo do aluno aprendiz

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais uniformizou na última sexta-feira (14/2) os critérios para a contagem do tempo do aluno-aprendiz de escola pública profissional.

A sessão, na qual foram julgados 178 processos, foi realizada na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.

Além disso, conforme a TNU, o cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz exige a comprovação dos requisitos a seguir:

TagsAluno aprendiz, aposentadoria, INSS, previdência social, Tempo de Contribuição Read More