Você está pensando se vale ou não a pena contratar um advogado previdenciário? Este artigo vai explicar quando é realmente necessário o auxílio deste profissional.
Vamos lhe explicar também quais cuidados você deve ter na hora de escolher o seu especialista em previdência e as vantagens e desvantagens de uma contratação.
Então não perca tempo e boa leitura!
O auxílio emergencial foi aprovado pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 30/03/2020. O texto do projeto de lei, PL 1066/20, trata deste auxílio para pessoas de baixa renda, em razão do coronavírus.
O auxílio emergencial prevê uma ajuda de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem alguns requisitos, conforme lista a seguir.
O CNIS ou Cadastro Nacional de Informações Sociais é o extrato da Previdência Social que contém todo o histórico de trabalho do segurado do INSS.
Além do histórico, você vai encontrar todas as empresas que já trabalhou, as contribuições que fez ao longo da vida à previdência, os benefícios que já recebeu, como, por exemplo, um auxílio-doença, um auxílio acidente etc.
Sendo assim, é importante que este documento esteja regular, isto é, atualizado em relação a documentação do segurado, sem pendências que possam retardar a concessão de benefícios do INSS.
Enfim a tese da Revisão da Vida Toda julgada de maneira favorável pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta, sem dúvida, é uma ótima notícia para muitos segurados de Previdência Social.
Sim, porque muitos deles se aposentaram com um valor muito abaixo do que realmente seria o correto, em comparação com os seus anos de contribuição à Previdência Social.
Mas qual mudança na lei foi responsável por esta injustiça com tantos segurados do INSS?
A Revisão da Vida Toda que o STJ acolhe tem base na regra mais favorável ao segurado, a fim de permitir um benefício maior no caso de quem contribui para a Previdência desde antes do Plano Real, de 1994.
Sendo assim, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (11) permitir esta revisão de aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social.
A lei de benefícios de 1991, foi alterada em 1999 e estabeleceu que a aposentadoria seria calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição.
Aposentadoria especial é aquela devida aos trabalhadores que exercem atividade sujeita a exposição habitual e permanente de agentes nocivos. Sua comprovação é feita principalmente pelos documentos PPP e LTCAT.
Assim, várias são as categorias profissionais que enquadram como atividade especial. São exemplos: metalúrgicos, médicos, químicos, técnicos, etc.
Para o reconhecimento desse direito, é necessário que segurado comprove a efetiva exposição aos agentes nocivos. A exposição pode ser pelos períodos de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da função exercida.
Além disso, é necessário que o segurado tenha em mãos toda a documentação. Esta documentação deve comprovar o exercício da atividade profissional em condições especiais.
O Contribuinte individual é o segurado que não possui vínculo empregatício regido pela lei trabalhista. Esta categoria abrange várias profissões como os empresários, os profissionais liberais, o síndico, o padre, o comerciante etc.
Desta forma, o contribuinte individual, ao contrário dos segurados empregados, contribui por conta própria, com carnês de pagamento. A sua contribuição é de 20% sobre a sua receita obtida no mês.
Neste post você vai ler:
Nos casos de pensão por morte, é comum a ex-mulher entrar com o pedido de pensão mesmo estando separada há vários anos. Ela, por ter sido casada, tem acesso fácil a certidão de óbito e a outros documentos.