O auxílio emergencial foi aprovado pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 30/03/2020. O texto do projeto de lei, PL 1066/20, trata deste auxílio para pessoas de baixa renda, em razão do coronavírus.
O auxílio emergencial prevê uma ajuda de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem alguns requisitos, conforme lista a seguir.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu onze temas como controversos.
Foi durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de março, na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília,
Confira os processos a seguir: