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Auxílio Emergencial

Auxílio Emergencial aprovado pelo Senado

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Senado Federal nesta segunda-feira, 30/03/2020. O texto do projeto de lei, PL 1066/20, trata deste auxílio para pessoas de baixa renda, em razão do coronavírus.

O auxílio emergencial prevê uma ajuda de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem alguns requisitos, conforme lista a seguir.

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TNU definiu temas controversos

TNU definiu 11 temas de direito como controversos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu onze temas como controversos.

Foi durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de março, na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília,

Confira os processos a seguir: 

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