Tag Archive Revisão

Revisão da Vida Toda

Revisão da Vida Toda. Tese foi aprovada pelo STJ.

Enfim a tese da Revisão da Vida Toda julgada de maneira favorável pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta, sem dúvida, é uma ótima notícia para muitos segurados de Previdência Social.

Sim, porque muitos deles se aposentaram com um valor muito abaixo do que realmente seria o correto, em comparação com os seus anos de contribuição à Previdência Social.

Mas qual mudança na lei foi responsável por esta injustiça com tantos segurados do INSS?

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Idosa no INSS

INSS não reconhece tempo de contribuição

A secretária de vendas Inês Alves Quintana, 55 anos, afirma que, ao ter a aposentadoria por tempo de contribuição concedida, viu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia considerado menos tempo do que o total trabalhado por ela.

Inês explica que, ao solicitar o benefício, tinha quase o tempo de contribuição necessário e preencheu uma carta que autorizava a DER (data de entrada do requerimento) para o momento em que as condições fossem completadas.

“Tenho mais de 30 anos de contribuição, mas o INSS reconheceu apenas 29 anos e seis meses, mesmo eu tendo autorizado o órgão a utilizar a data em que atingisse os requisitos”, conta a secretária de vendas.

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Superior Tribunal de Justiça

STJ acolhe tese da Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda que o STJ acolhe tem base na regra mais favorável ao segurado, a fim de permitir um benefício maior no caso de quem contribui para a Previdência desde antes do Plano Real, de 1994.

Sendo assim, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (11) permitir esta revisão de aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social.

A lei de benefícios de 1991, foi alterada em 1999 e estabeleceu que a aposentadoria seria calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição.

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