PENSÃO POR MORTE: COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO NO INSS SEM PERDER TEMPO?

Os direitos da ex-mulher e da companheira, dos filhos e demais dependentes.

Neste post você vai ler:

1. As situações que a ex-mulher ou companheira terão direito à pensão por morte;
2. Os documentos necessários;
3. Os requisitos que o INSS pede para liberar o benefício;
4. A situação dos filhos e outros dependentes;
5. Como superar as barreiras impostas pelo INSS.

Nos casos de pensão por morte, é comum a ex-mulher entrar com o pedido de pensão mesmo estando separada há vários anos. Ela, por ter sido casada, tem acesso fácil a certidão de óbito e a outros documentos. 

Apresentando a certidão de casamento poderá pedir a pensão no INSS. Acontece que até este momento, o INSS não sabe que o falecido tinha uma união estável com outra companheira.

Nessa situação, quem terá direito à pensão?

Companheira

Vamos analisar primeiro a situação da companheira do falecido, a que tem união estável. Ela terá que provar com documentos pelos menos dois anos de relacionamento.

A prova pode ser uma conta no banco conjunta, contas de água ou luz com o mesmo endereço do casal. A companheira pode ter ainda uma certidão de união estável registrada em cartório.

Mas atenção! Esta certidão não pode ser emitida depois do falecimento, pois o INSS não a aceitará. Além disso, a companheira precisará provar que dependia do falecido para o seu sustento.

Então, a companheira tem direito sim a pensão por morte, desde que apresente os documentos necessários que provam o relacionamento por pelo menos dois anos e a sua dependência econômica.

Ex-Mulher

E a situação da pensão da ex-mulher, como fica?

Depende, se ela estava separada mesmo e não dependia economicamente dele, não terá direito. Agora, se conseguir provar que tinha dependência econômica, terá direito à metade da pensão por morte.

Outro detalhe importante é o número mínimo de contribuições que o falecido deve ter para que a ex-mulher ou a companheira tenha direito a pensão.

Se o falecido não tiver o número mínimo de contribuições, elas terão direito a apenas quatro meses de pensão, porque assim informa a lei de benefícios do INSS.

Filhos

No caso dos filhos do falecido, eles devem ter menos de vinte e um anos de idade na data do falecimento. Se o filho já tinha vinte e um anos, ele não terá direito.

Isso vale, mesmo que esteja estudando em universidade, situação que no passado era uma justificativa para o prorrogação da pensão até os vinte e quatro anos.

Após os vinte e um anos, o filho terá direito se for inválido, ou seja, tiver alguma doença ou condição que o deixe incapaz para trabalhar. Mas esta incapacidade deve ter ocorrido antes da data do falecimento.

Outros Dependentes 

Os outros dependentes são os pais do falecido que não tem renda própria e que dependiam economicamente do falecido. Eles terão direito somente se a mulher, a companheira os filhos não tiverem direito.

Então a preferência que a lei dá é para a mulher ou companheira e para os filhos mesmo. Os pais têm direito, mas o direito deles só surge se as pessoas mencionadas acima não tiverem mais direito à pensão.

Requerimento no INSS

Caso você faça tudo direitinho, ainda assim, o INSS pode negar o benefício, porque considerou a documentação insuficiente ou ainda porque entendeu que não existe dependência econômica.

Nesses casos o INSS sugere o recurso administrativo que será julgado por um tribunal ligado ao próprio INSS. Não faça esse recurso sozinho, nem permita que o servidor faça o recurso por você!

O melhor caminho no caso de negativa do benefício é consultar um advogado, para que o seu recurso não demore meses, esquecido no INSS.

Então, quer saber mais sobre como conseguir sua pensão por morte sem precisar perder tempo no INSS?

Entre em contato com o Painel Previdenciário. Estamos prontos para atendê-lo!