Monthly Archive março 2020

Coronavírus suspende atendimento no INSS

Coronavírus suspende atendimento no INSS

O INSS suspende em razão do coronavírus o atendimento nas suas unidades em todo o país até 30 de abril de 2020. A suspensão pode ser prorrogada por prazo ainda maior.

A determinação consta na Portaria nº 412 do Instituto, publicada nesta segunda feira (23/3) no Diário Oficial da União.

Em outras palavras, a norma trata da manutenção dos direitos dos segurados do INSS em decorrência do atendimento restrito, considerando a emergência decorrente da pandemia do coronavírus.

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Documento CNIS

Você conhece o seu CNIS?

O CNIS ou Cadastro Nacional de Informações Sociais é o extrato da Previdência Social que contém todo o histórico de trabalho do segurado do INSS.

Além do histórico, você vai encontrar todas as empresas que já trabalhou, as contribuições que fez ao longo da vida à previdência, os benefícios que já recebeu, como, por exemplo, um auxílio-doença, um auxílio acidente etc.

Sendo assim, é importante que este documento esteja regular, isto é, atualizado em relação a documentação do segurado, sem pendências que possam retardar a concessão de benefícios do INSS.

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TNU definiu temas controversos

TNU definiu 11 temas de direito como controversos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu onze temas como controversos.

Foi durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de março, na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília,

Confira os processos a seguir: 

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Revisão da Vida Toda

Revisão da Vida Toda. Tese foi aprovada pelo STJ.

Enfim a tese da Revisão da Vida Toda julgada de maneira favorável pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta, sem dúvida, é uma ótima notícia para muitos segurados de Previdência Social.

Sim, porque muitos deles se aposentaram com um valor muito abaixo do que realmente seria o correto, em comparação com os seus anos de contribuição à Previdência Social.

Mas qual mudança na lei foi responsável por esta injustiça com tantos segurados do INSS?

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Gestor condenado

Gestor condenado por não repassar contribuições

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região confirmou no dia 18/02/2020 que o gestor condenado por não repassar contribuições ao INSS não o fez em montante de R$ 68 mil referentes à recolhimento de seus funcionários.

Ele terá que prestar serviços comunitários durante 2 anos e 9 meses e pagar multa de R$ 6,1 mil.

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previdência obrigatória para estagiário

Previdência obrigatória para estagiário

Quem faz estágio remunerado poderá ter sua previdência obrigatória no INSS.

É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.

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